CÂMARA MUNICIPAL DE

CAIAPÔNIA

TV CÂMARA

(64) 3663-2300 / 3663-1226

Estrutura Organizacional

Câmara Municipal de Caiapônia

Endereço: Av. Coronel Lindolfo Alves Dias, n° 723 A, Centro

Fones: (64) 3663-2300/3663-1226

E-mail: legislativocaiaponia@gmail.com

Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta das 08h às 11h / 13h às 17h

 

PRESIDÊNCIA

Heber Martins Silva

 

Competências

Art. 34 - O Presidente e o representante legal da Câmara nas suas relações externas, em juízo ou fora dele, cabendo-lhe as funções administrativas e relativas a todas as atividades internas, competindolhes privativamente:

I - quanto às atividades legislativas:

a) - comunicar aos Vereadores, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas, convocação de sessões extraordinárias, sob a pena de responsabilidade;
b) - determinar, por requerimento do autor, a retirada de proposição que ainda não tenha parecer da Comissão ou, em havendo, lhe for contrária;
c) - não aceitar substitutivo ou emenda que não sejam pertinentes à proposição inicial;
d) - declarar prejudicada a proposição, em face da rejeição ou aprovação de outra com o mesmo objetivo;
Competência na Íntegra - Clique aqui
 
 
VICE-PRESIDÊNCIA
Iara Dalila Tavares Duarte Medeiros
 
Competências
I- Sempre que o Presidente não se achar no recinto na hora regimental de início das sessões, o Vice-Presidente o substituirá no desempenho de suas funções Plenárias.
II- O Vice-Presidente substituirá o Presidente em suas faltas, ausências, impedimentos ou licença, ficando, nas duas últimas hipóteses, investidos na plenitude das respectivas funções.
 
 
ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
Elianda Alves da Silva
Hoorges Ferreira Teles

Competências
I-Coordenar a representação social e política do Presidente;
II-Preparar e encaminhar o expediente do Presidente;
III-Coordenar o fluxo de informações e as relações públicas e parlamentares do Presidente;
IV-Exercer as funções de relações com outros órgãos e grupos sociais e políticos organizados;
V-Preparar e expedir a correspondência do Presidente;
VI-Preparar, registrar, publicar e expedir atos do Presidente;
VII-Executar ou transmitir ordens e decisões do Presidente nos assuntos de sua competência;
VIII-Organizar o protocolo do cerimonial dos atos públicos ou administrativos;
IX-Elaborar agenda e reuniões internas e externas do Presidente;
X-Orientar as relações com as entidades públicas ou privadas, associações de classes e órgãos de imprensa;
XI-Atender as partes que demandam ao Gabinete, e encaminhá-las aos respectivos órgãos;
XII-Coordenar as providências relativas às audiências a serem concedidas pelo Presidente, as reuniões e visitas que o mesmo participar ou em que tenha interesse;
XIII-Manter cadastro atualizado de autoridades, instituições e organizações;
XIV-Organizar e manter atualizados os registros relativos ao controle de atividades cumpridas pelo Gabinete;
XV-Receber e encaminhar a correspondência do Poder Legislativo do Município;
XVI-Receber e registrar o expediente encaminhado pelos Vereadores e acompanhar a tramitação dos pedidos de informações, proposições e providências;
XVII-Receber os processos administrativos dirigidos ao Presidente, e encaminhar para despacho;
XVIII-Acompanhar, junto ao Plenário, o andamento dos processos legislativos;
XIX-Encaminhar para publicação todos os atos oficiais;
XX-Desempenhar outras atividades correlatas, definidas pela Presidência do Poder legislativo do Município;
 
 
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Emerson Lima Sousa

Competências
I-Organizar o protocolo do cerimonial dos atos públicos ou administrativos;
II-Definir estratégias de valorização das ações dos Vereadores;
III-Fornecer à imprensa informações sobre as atividades e matérias que tramitam no Poder Legislativo do Município;
IV-Assessorar e orientar os Vereadores no contato com a imprensa;
V-Organizar entrevistas coletivas e individuais;
VI-Encaminhar pautas via correio eletrônico;
VII-Planejar e coordenar a produção e a edição de publicações e programas na mídia impressa e eletrônica;
VIII-Coordenar a produção de material gráfico de apoio a evento e campanhas institucionais;
IX-Planejar e coordenar o serviço de fotografia;
X-Definir, em ação conjunta com os demais órgãos, os sistemas e estratégias de organização do acervo fotográfico e histórico;
XI-Manter atualizado o cadastro de veículos de comunicação;
XII-Promover, sempre que possível e em datas oportunas, a recuperação e a divulgação da história do Poder Legislativo do Município;
XIII-Organizar a realização de eventos;
XIV-Encaminhar para publicação todos os Atos Oficiais;
XV-Desempenhar outras atividades correlatas, definidas pela Presidência do Poder Legislativo do Município.
 

GABINETE DOS VEREADORES
Ana Elza Cavalcante dos Santos
Bruno Rodrigues Silveira Alves
Eliseu Jesus Pereira
Elitania Francisca Carvalho
Elizânia Rocha dos Santos
Fabiana Borges de Oliveira Martins
Kamylla Moraes Ferreira
Marcolino Cardoso Ferreira Neto
Narcellus Vilela França
Neila Cesário da Mata
Sabrina Peres da Silva Costa

Competências
I-Na coordenação, orientação e controle das atividades de relações públicas do seu Gabinete;
II-Na elaboração de discursos, defesa de propostas e pronunciamentos ordinários em suas atividades;
III-Na coordenação de sua representação social e política;
IV-Na preparação e encaminhamento do expediente de seu Gabinete;
V-Na coordenação do fluxo de informações;
VI-Recebendo e encaminhando resposta às correspondências destinadas a ele;
VII-Organizando e mantendo atualizado o arquivo de atos e fatos, de interesse direto ou indireto;
VIII-Acompanhando o mesmo em visitas às suas bases eleitorais, bem como em viagens de interesse do Legislativo;
IX-Representando-o, quando designado, em compromisso nos quais este não possa comparecer;
X-Organizando e administrando sua agenda de compromissos;
XI-Desempenhando outras atividades correlatas.
 
 
CONTROLADORIA INTERNA
José Barros Filho

Competências
I-Exercer os controles contábil, financeiro, orçamentário, operacional, patrimonial, bem como o controle de despesas de pessoal do Legislativo quanto à legalidade, legitimidade e economicidade;
II-Avaliar o cumprimento das metas previstas;
III-Orientar e expedir atos normativos concernentes à ação do Controle Interno;
IV-Programar, ordenar e acompanhar as ações setoriais;
V-Determinar, acompanhar e avaliar a execução de auditoria;
VI-Promover a apuração de denúncias formais, relativas às irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer setor do Poder Legislativo, dando ciência ao Chefe do referido Poder, ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, ao interessado, e autoridade a quem se subordine o autor do ato objeto da denúncia, sob pena de responsabilidade;
VII-Exercer todas as atribuições concernentes ao Controle Interno estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal;
VIII-Desempenhar outras atividades correlatas.
 

ASSESSORIA JURÍDICA
Welter Ferreira Silva

Competências
I-Emitir parecer sobre questões jurídicas que lhe sejam submetidas pelo Chefe do Poder Legislativo do Município e pelos demais componentes da Mesa;
II-Controlar, planejar, coordenar e orientar a tramitação dos projetos encaminhados ao Poder Legislativo do Município;
III-Controlar os prazos de tramitação dos Projetos de Lei, de acordo com o estabelecido no Regime Interno;
IV-Manter o Chefe do Poder Legislativo do Município informado sobre o andamento dos processos, as proposições apresentadas e demais atos do Legislativo;
V-Promover a defesa em juízo, dos atos do Poder Legislativo do Município;
VI-Promover os atos necessários à defesa dos interesses do Poder Legislativo do Município;
VII-Assessorar as diversas comissões do Poder Legislativo do Município em matéria de Direito;
VIII-Elaborar minutas de atos jurídicos, projetos de leis, resoluções, decretos, portarias e demais atos;
IX-Emitir parecer em requerimento de pessoal do Poder Legislativo do Município, concernentes a vantagens e direito, mediante solicitação da Presidência ou da Diretoria Administrativa;
X-Emitir parecer em matéria de aplicação de lei;
XI-Sugerir ao Presidente as providencias de ordem jurídica reclamadas pelo interesse público ou por necessidade da boa aplicação das leis vigentes;
XII-Minutar contratos, convênios, acordos, exposições de motivos, justificativas ou qualquer outra peça que envolva matéria jurídica, quando solicitado;
XIII-Acompanhar, em todas as suas etapas, o processo de prestação e exame das contas do Poder perante o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás;
XIV-Desempenhar outras atividades correlatas.
 
 
DIRETORIAL GERAL
João Batista da Silva

Competências
I-Dirigir os serviços administrativos do Poder Legislativo do Município;
II-Cuidar da conservação do patrimônio e da sede do Poder Legislativo do Município;
III-Buscar soluções de problema referente à estrutura predial;
IV-Zelar pela integridade e prestígio do Poder Legislativo do Município;
V-Supervisionar e liderar todos os servidores e contratados nos seus trabalhos para o bom funcionamento administrativo do Poder Legislativo do Município;
VI-Acompanhar e coordenar os horários, folgas, faltas, atestados e outros assuntos referentes a servidores;
VII-Acompanhar a operação diária dos servidores buscando sempre o melhor resultado, com foco na motivação da equipe, execução das tarefas e execução de processos;
VIII-Coordenar e executar a política de desenvolvimento dos Recursos Humanos do Poder Legislativo do Município;
IX-Elaborar em articulação com órgãos técnicos, programas de treinamento interno dos servidores do Poder Legislativo do Município;
X-Elaborar e executar a política de benefícios e vantagens dos servidores do Poder Legislativo do Município;
XI-Promover estudos de classificação de carreiras e vencimentos;
XII-Elaborar e efetuar o pagamento da folha de servidores e agentes políticos;
XIII-O controle financeiro e orçamentário dos recursos destinados ao Poder Legislativo do Município;
XIV-O controle das receitas de despesas extra orçamentárias;
XV-Controlar o fluxo de caixa e os saldos em banco, e proceder os pagamentos, nas datas processadas, legais e previamente empenhados;
XVI-O controle dos processos de tomada de contas dos responsáveis por adiamentos;
XVII-Os relatórios e documentos de prestação de contas, observadas as exigências legais;
XVIII-As operações contábeis e financeiras observando com rigor e emissão de cheques, recibos, notas fiscais e outros documentos, para comprovar a exatidão das despesas originárias;
XIX-O procedimento de conferências periódicas e emissão de relatórios parciais e globais da auditagem realizada, corrigindo as eventuais falhas encontradas e certificando a real situação patrimonial, econômica e financeira do Poder Legislativo do Município;
XX-Desempenhar outras atividades correlatas ao cargo.